MOEDA E BANCOS

I - Definição de Moeda

Considera-se como moeda "qualquer coisa que, em determinada comunidade, serve como instrumento geral de troca e medida comum de valor".

Em sua forma mais ampla, é tudo o que pode ser utilizado, com a aceitação de todas as partes envolvidas, no pagamento de contas e liquidação de débitos.

Constitui-se em parte nas cédulas e moedas no poder da população (moeda manual) e nos saldos de contas contas bancárias (moeda escritural). Em circunstâncias especiais ainda se usa mercadorias como meio de pagamento, conforme pode-se ver em regiões agrícolas, por exemplo, a oferta de produtos e serviços em "sacas de soja".

De qualquer modo, para se computar o total de meios de pagamento de uma determinada economia, computa-se apenas: a) moeda manual, correspondente ao papel-moeda em poder do público e b) a moeda escritural ou bancária, correspondente ao saldo dos depósitos à vista dos bancos.

II - Funções da Moeda

A moeda as funções de servir como instrumento de troca, servir como medida comum de valor; medida para pagamentos diferidos e como instrumento de reserva de valor.

1)A Moeda Como Instrumento de Troca

A moeda funciona como meio de pagamento, ou seja: é aceita pelo consenso geral, como meio de extinguir dívidas. Pode ser utilizada para realizar quailquer tipo de pagamento e assegura ao seu detentor o direito de exigir da sociedade quaisquer bens de valor correspondente.

Conforme Eugênio GUDIN, "a moeda transforma a dívida nascida de uma relação individual em um meio de compra geral; a dívida torna-se social, estendendo-se no espaço, na pessoa, no objeto e no tempo".

Assim, a moeda tem a capacidade de generalizar o poder de compra de seu possuidor, intermediando as transações comerciais e favorecendo mais a especialização e a divisão do trabalho.

2) A Moeda Como Denominador Comum de Valores

Em segundo lugar, a moeda funciona como denominador comum de valores. Torna-se um padrão único de avaliação de todos os bens e serviços que são postos no mercado.

O próprio mercado é a realização de um sistema de preços relativos ou de relações de trocas, segundo qual, uma heterogeneidade de bens e serviços podem ser trocados entre si.

Dracma de prata utilizada pela dinastia Sassânida, apresentando no anverso o Rei Khusru II (590-627 dC). Primeira dinastia a adotar o islamismo na Pérsia (atual Irã). Observe-se o crescente e a estrela (símbolo do islamismo) ao redor do monarca. No verso, altar ladeado por duas pessoas e data de emissão. [coleção particular do autor]

3) Instrumento Para Pagamentos Diferidos

A moeda serve como instrumento para pagamentos futuros, facilitando assim a criação do crédito, ou seja: que as dívidas sejam transferidas para uma data futura definida. A renda futura de uma pessoa pode assim tornar-se em consumo atual, por exemplo.

4) Reserva de Valor

É comum pessoas "entesourarem" moedas (como guardá-las em cofres ou "debaixo do colchão") para exercer os direitos que sua posse permite no futuro. Obviamente não é a melhor maneira de se realizar uma poupança. Muitas pessoas o fazem com moedas estrangeiras, como o dólar norteamericano, apostando em câmbio favorável na hora de seu dispêndio.

III - Quase-Moeda

Dependendo de sua liquidez, ou capacidade de serem utilizados na liqüidação de débitos com o tesouro público, certos ativos são denominados de "quase-moeda", como os Títulos da Dívida Agrária, Bônus governamentais e depósitos a prazo.

IV - Padrões Monetários

Identifica-se quatro fases evolutivas distintas na evolução da economia, que parte da ausência de um padrão monetário até as formas atuais de economia monetária.

1) A Fase da Economia Natural

Corresponde à atividade econômica em sistemas primitivos fechados, onde as trocas se davam dentro do mesmo núcleo familiar (ou clã) e que perdurou por muito tempo durante a evolução da atividade econômica. À época do descobrimento do Brasil pelos europeus, as tribos indígenas que então habitavam o continente se encontravam neste estágio do desenvolvimento econômico. Conheciam a AGRICULTURA (milho, mandioca etc.), inclusive com a geração de excedentes do consumo.

Desenvolviam atividades de TRANSFORMAÇÃO, como:

1. a produção de beiju, uma conserva derivada da mandioca;
2. a produção de cestos, vasos e outros utensílios destinados à armazenagem de alimentos e outros bens;
3. a produção de redes e a construção de habitações e prédios públicos (ocas e ocaras);
4. a produção de arcos, flechas, zarabatanas e outros utensílios de caça;
5. a produção de medicamentos naturais e venenos de extração sofisticada, como o curare, utilizado na caça.

Já se observa uma divisão social do trabalho relativamente complexa, o desenvolvimento de especializações e de tecnologias, a produção voltada para os bens de consumo e bens de capital, no entanto não havia o uso da moeda, pela inexistência de um sistema de trocas entre as comunidades.

2) O Escambo

Uma evolução à economia natural é a introdução de trocas de excedentes entre as comunidades.

Observe-se que tal sistema só tem sentido se os excedentes gerados por uma determinada comunidade A, por exemplo, sejam DIFERENTES dos excedentes produzidos por uma comunidade B. A geração do mesmo tipo de excedente entre as comunidades A e B não ensejaria uma relação de trocas.

Um fato importante é que a geração de excedentes pelas comunidades, ao mesmo tempo que impulsionou o comércio entre elas, que por sua vez passou a funcionar como uma correia de transmissão, favorecendo cada vez mais a especialização.

O surgimento do sistema de trocas inaugura o sistema de mercado, a economia de mercado: da aldeia para a vila, da vila para a cidade, da cidade para o mundo.

Sem a interveniência da moeda, o sistema de trocas ficaria sempre circunscrito ao comércio de vizinhança. Um sistema de trocas diretas só pode funcionar a nível local, com os demais inconvenientes, como:

1. divisibilidade. Algumas mercadorias são divisíveis, como grãos, por exemplo, mas uma vaca ou um camelo são indivisíveis;
2. relações de valores. Quanto maior a quantidade de bens excedentes que se destinassem a troca, mais complexo se tornava o estabelecimento de relações de valores entre as mercadorias. Cada mercadoria teria que ser valorada individualmente com relação a cada uma das demais mercadorias inclusas no sistema de trocas.

3) A Economia Monetária Tradicional

A presença de mercadorias com aceitação geral e apresentando características de divisibilidade, as tornou candidatas naturais a transformar-se em um denominador comum de valor, surgindo assim a moeda.

A moeda transforma as relações de troca de uma forma sutil, mas fundamental para os desenvolvimentos posteriores:a troca direta passa a ser a troca indireta. O processo da troca passa a ser realizado em DUAS ETAPAS: transforma-se o bem ou serviço que se deseja vender em moeda, para então se transformar a moeda disponível nos bens ou serviços que se deseja adquirir. Essencialmente esse processo perdura até os dias atuais.

A moeda funciona como denominador comum de valor nas trocas de bens e serviços. Afirmativa também verdadeira no caso da troca que se estabelece entre a força-de-trabalho e os salários.

As moedas então possuiam a característica de ter valor instínseco, evoluindo em duas fases distintas:

1. inicialmente com a introdução de bens de consumo, como o sal, peles, grãos, tabaco etc., desde que fossem consensuais entre as partes envolvidas, passando posteriormente para
2. metais, ou moedas metálicas. O desenvolvimento tecnológico que permitiu a extração, fundição e refino de metais, mormente os metais ditos nobres (ouro e prata) os tornou a escolha ideal para servir como base de meios de troca. Esses metais acrescentavam vantagens únicas nos aspectos de divisibilidade, portabilidade, durabilidade e escassez, que os fez servirem como base para a emissão de moedas em quase todos o países do mundo até tão recentemente como 1973.

Tradicionalmente utilizava-se as moedas de ouro para as transações de maior valor e para o comércio a longa distância, as moedas de prata para o comércio regular, nas transações do dia-a-dia e a moedas de bronze ou cobre, para circulação local, como moeda divisionária (usada basicamente como troco).

3.1) O Padrão-Ouro

Os países que se utilizaram do padrão-ouro tinham como compromisso fixar sua unidade monetária em quantidade proporcional a uma quantia fixa de ouro (seu lastro).

Com a circulação de moedas de ouro ou de cédulas que pudessem ser imediatamente conversíveis em ouro, esse sistema funcionou razoavelmente por muitos anos.

3.2) O Bimetalismo

O bimetalismo ocorreu nos países que definiam sua moeda alternativamente, através de um certo peso em ouro ou em prata. O problema do bimetalismo é que existindo uma relação fixa entre o valor do ouro e da prata, quanto ocorriam variação nos preços dos metais, através dos mecanismos de oferta e procura, a moeda "ruim", que se desvalorizara com a queda do preço do metal, expulsava a moeda "boa" de circulação (a chamada Lei de Gresham).

4) Economia Monetária Moderna

O surgimento, evolução e consolidação dos estados modernos, permitiu também o surgimento da moeda fiduciária, ou moeda sem valor intrínseco, aquela cujo valor depende da confiança do público e do que lhe é atribuído através da administração do Estado.

Sua emissão original era feita através de bancos, contra um lastro em ouro, depositado em seus cofres. No Brasil, o Banco do Brasil desde 1808 começou a emitir bilhetes bancários, que tinham curso forçado. Esses títulos circulavam paralelamente à circulação dos réis de prata e ouro, moedas com valor intrínseco.

Em toda parte "os bancos entraram nesse campo de forma entusiástica. Cada Estado autorizava a abertura de bancos, geralmente com muito pouca regulamentação... Alguns bancos mantinham adequadas reservas e eram capazes de resgatar em moeda todas as notas apresentadas para pagamento. Outros, porém... emitiam notas sem muita preocupação com o problema de resgate" (Duesenberry, apud Holanda).

Atualmente, no mundo todo, a emissão da moeda é função dos bancos centrais. Desde 1973, quando Richard Nixon, então Presidente dos Estados Unidos renunciou ao padrão ouro, nenhum país do mundo observa mais a existência de lastro em metais preciosos para suas moedas.

4.1) Moeda Bancária

Os bancos são responsáveis pela criação de um outro tipo de moeda, qual seja: a moeda escritural ou bancária. A moeda escritural ou bancária corresponde ao total de depósitos à vista em todo o sistema bancário de um determinado país.

Como representam exigibilidades imediatas junto aos bancos, esses depósitos representam um meio de pagamento semelhante ao dinheiro em cédulas ou moedas (moeda manual) que a população dispõe. Através de transferências bancárias online ou via cartões de débito ou mesmo da emissão de cheques, débitos podem ser liqüidados tão eficientemente como se se tratasse de uma movimentação material de dinheiro entre as partes envolvidas. Atualmente mais de 80% do meio circulante de um país.

Conquanto não possam mais emitir notas de banco de curso livre ou forçado, as instituições bancárias têm a faculdade de "criar" moeda através do processo de multiplicação dos depósitos bancários.

4.2) A Multiplicação dos Depósitos Bancários

Os empréstimos concedidos pelos bancos dão origem a novos depósitos. Baseados em dados estatísticos de qual o percentual das contas as pessoas mantêm em bancos, esses, quando permitidos, geram créditos sobre os depósitos à vista. Ocorre que os recebedores dos empréstimos, realizam pagamentos a outros, que por sua vez colocam parte deles de volta nos bancos, sob a forma de depósitos, os quais servem de base para a concessão de novos créditos.

Essa capacidade dos bancos denomina-se de Sistema de Reservas Fracionárias, ou seja: os bancos têm a faculdade de manter em caixa apenas uma fração de seus depósitos totais. Em decorrência a capacidade do sistema bancário criar moeda depende de seu montante de Reservas Fracionárias e da quantidade de dinheiro que - ao sair do sistema bancário - não retorna (drenagem).

Até tão recentemente como os anos 70 e 80, o Banco Central mantinha como política o estabelecimento de depósitos compulsórios sobre os depósitos à vista que variavam entre 27% para 33% para manutenção da Taxa de Reserva Obrigatória (depósito compulsório) sobre os depósitos à vista dos bancos comerciais (vide Resolução 375 do Banco Central).

Com Uma reserva de 33% e uma taxa de drenagem de 7%, o que ocorre com a capacidade de criação de moeda dos bancos?

(*)k = 1 / (r + d), onde:

k = Multiplicador
r = Taxa de Reserva (Depósito Compulsório)
d = Drenagem

Substituindo os valores:

k = 1 / (0,33 + 0,07) = 1 / 0,4 = 2,5

Com um multiplicador de 2,5 os $1.000,00 iniciais em depósitos se transformam em $2.500,00.

Com uma Taxa de Reserva de 100% (igual a 1) não existe a possibilidade de multiplicação dos depósitos bancários. Desde a implantação do Plano Real a política monetária do governo brasileiro tem sido de manter o Depósito Compulsório em 100% sobre os saldos dos depósitos à vista, como medida anti-inflacionária.

4.3) Controle do Sistema Bancário

Decorrente dessa capacidade dos bancos de criar moeda, os governos de todo o mundo atualmente exercem um rigoroso controle do seu sistema bancário, através de bancos centrais, em geral.

As funções de um Banco Central incluem: a) ser o único banco de emissão de moeda manual e b) atuar como banqueiro dos demais bancos, emprestado recursos aos bancos comerciais em suas necessidades de redesconto.

No conjunto então, destaca-se o seu papel de funcionar como regulador do suprimento da moeda - manual e bancária - ser guardião da moeda e do equilíbrio do sistema monetário, prevenindo e corrigindo as causas e efeitos de movimentos inflacionários e deflacionários.

V - Teoria Quantitativa da Moeda

Segundo John Stuart Mill, "o valor da moeda, mantidos constantes os demais fatores, varia inversamente com a sua quantidade, cada aumento na quantidade diminuindo o valor e cada diminuição aumentando-o, em uma proporção exatamente equivalente".

Posteriormente, Irving Fisher inclui elementos da velocidade da circulação da moeda e do nível de produção da economia, na sua célebre equação:

PT = MV

Onde:

P = preço médio (nível de preços)
T = número de unidades transacionadas (produção real)
M = estoque de moeda (moeda manual mais depósitos bancários à vista)
V = velocidade de circulação da moeda

Suponhamos que:

M = $1.000.000.000,00
V = 2,5
T = 200.000.000

P= ?

PT = MV

P = MV/T = (1.000.000.000,00 x 2,5) / 200.000.000 = $12,50

Suponha que o estoque de moedas passe de $1.000.000.000,00 para $2.000.000.000,00:

P = MV/T = (2.000.000.000,00 x 2,5) / 200.000.000 = $25,00

O aumento de 100% no estoque de moedas, gerou uma inflação de 100% nos preços.

Em tempos de instabilidade financeira, com expectativas de inflação elevada, é comum aumentar a velocidade de circulação da moeda, mesmo SEM um aumento em seu quantitativo. O dinheiro "queima" nas mãos das pessoas, aumentando a velocidade com que ele troca de mãos. Esse aumento da velocidade de circulação eleva o patamar da inflação (e vice-versa).